ANEAC

03 de Dez. 2021

Avaliação de Imóveis: Presidente da ANEAC participa de audiência pública

“Avaliação de imóveis requer conhecimento técnico, inclusive do local e das condições de habitabilidade”, afirma presidente da ANEAC em audiência pública

A deputada Celina Leão (PP-DF) vai apresentar PDL propondo a suspensão da resolução do BACEN que prescinde da exigência do procedimento no financiamento de imóveis

Geraldo Aires da Silva Junior, diretor-presidente da Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da CAIXA, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que debateu a Resolução nº 4.754/2019 do Banco Central – que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, na tarde de ontem (2), e discorreu sobre pontos importantes que envolvem o tema.

Conduzida pela deputada Celina Leão (PP-DF), a discussão reuniu as entidades representativas de engenheiros e arquitetos, além de representantes Banco Central e da Conselho Monetário Nacional (CMN).

O diretor presidente da ANEAC agradeceu a deputada Celina, autora do requerimento que propôs o debate, e enfatizou sua atuação como defensora da causa da avaliação de imóveis do Brasil, em seguida falou de sua satisfação com as colocações das demais entidades representativas, mas também de sua apreensão: “estou muito preocupado com as falas da CMN e do representante do Banco Central, pois demonstra que desconhecem completamente o que é avaliação de imóveis. A avaliação de imóveis, requer o conhecimento técnico inclusive do local em que o imóvel está e das suas condições de habitabilidade. A avaliação de imóveis requer um anteparo técnico, por isso existe a norma ABNT que é uma das mais avançadas do mundo”, afirmou.

A análise de Geraldo Aires contrapôs os principais pontos da Resolução explicitando os prejuízos que tal medida provoca para toda sociedade.

Celina Leão, ao encerrar a audiência, comentou a importância deste formato de discussão que oportuniza ouvir o contraditório e concluiu: “eu não fui convencida de que esta resolução poderá trazer algum benefício à sociedade brasileira. Não estamos falando aqui de um bem de consumo, nós estamos falando daquilo que é o maior sonho do brasileiro que é ter a sua casa própria”.

Celina confirmou que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a resolução. “Vou protocolar um PDL, precisava receber as informações e o local adequado para fazer essa discussão é o plenário da Casa”, afirmou.

A parlamentar pontuou ainda sobre a impossibilidade de eliminar uma etapa que garante segurança jurídica e de habitabilidade e fez um apelo para que o Banco Central receba uma Comissão para tentar rever a referida Resolução.

A audiência foi realizada de forma híbrida. Além de Geraldo Aires da ANEAC, participaram:

Annibal Lacerda Margon, Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU

Karine Bastos Moreira, Presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia - ABAP

Nilton de Lima Junior, Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil = CAU

José Gilberto Campos, Secretário de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/DF

Nelson Al Assal, Diretor de Normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Daniel Gersten Reiss, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia

Felipe Derzi Pinheiro, Chefe Adjunto do Departamento de Regulamentação do Sistema Financeiro do Banco Central - Bacen

Confira os principais pontos destacados pelo diretor presidente da ANEAC:

Resolução BACEN: “Com uma canetada o Banco Central jogou tudo no lixo. A visão que os representantes do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, pelo menos transpareceram aqui, é de que a compra de um imóvel é de um hambúrguer no ifood e não é! A compra de imóvel representa a concretização de um sonho de milhões e milhões de brasileiros”.

Tarifa de Avaliação: “As instituições financeiras não podem cobrar essa tarifa. O Banco Central deveria se preocupar na limitação do valor. É realmente um absurdo querer lucrar em cima de um procedimento de avaliação de risco”.

Repúdio a Resolução: “A Engenharia da CAIXA, desde quando foi publicada esta resolução, nós somos contrários. Tivemos diversas conversas, inclusive internamente na empresa, no BANCO Central e com todos os atores aqui presentes. Este processo culminou em um manifesto das organizações, em dezembro de 2020”.

Denúncia ao MPF: “O manifesto foi colocado como denuncia junto ao Ministério Público Federal e se encontra na Procuradoria da República do Distrito Federal, como procedimento em sigilo”. O documento foi entregue à Comissão para que solicite informações à PGR sobre os procedimentos adotados.

Apoio ao PDL e proposta: “Somos totalmente favoráveis a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, vamos trabalhar juntos. Gostaria que fosse acrescentado a esse PDL a minha proposição de limitação da tarifa, visto ser esta a principal justificativa do BC para com o mutuário”.

Mercado Imobiliário/Gargalo: “Entendemos que o mercado precisa abrir, mas tem que ser com responsabilidade. Não é a avaliação de imóveis, friso aqui, não é a avaliação de imóveis o gargalo do setor. O gargalo do setor é todo o procedimento que tem após a avaliação de imóveis, procedimentos cartoriais e internos nas instituições financeiras”.

Mercado Imobiliário Robusto: “Não podemos criar bolha no mercado imobiliário brasileiro e não temos ‘bolha’ porque os principais responsáveis são o engenheiro e o arquiteto que trabalham com avaliação de imóveis. Eles são os que garantem o real valor daquele financiamento”.

Prazo: “A avaliação de imóveis é em torno de quatro dias, esse é o prazo máximo, algumas vezes é em um dia. O prazo mais rápido que se tem de um financiamento de imóvel é de 30 dias, mas em média dura em torno de três meses para que o contrato seja assinado e as chaves entregues para o mutuário”.

Proposta de Regulamentação: “Que o Banco Central regulamente o prazo máximo do bem avaliado para apresentação do laudo de avaliação ao banco”.

Riscos: “Abolir a avaliação de imóveis é trazer um risco que inexistia no mercado, isso para atender quem? As seguradoras? As resseguradoras? Elas precisam disso para poder atuar? Não. As seguradoras sempre atuaram no mercado brasileiro de habitação e nunca tivemos problemas porque o nosso mercado é robusto. E essa segurança é proporcionada pelos avaliadores, engenheiros, arquitetos que atuam com avaliação’.

Considerações Finais: “Quero agradecer imensamente essa audiência pública e nos colocar à disposição para novas discussões. Reforçar nosso apoio integral ao PDL para tentar sustar essa resolução. Pedimos, que se fosse possível, o Banco Central já pensasse na retomada da resolução anterior”.

Assista a íntegra da audiência pública: