13 de Mai. 2022

ANEAC repudia resolução CNPC 53/22 que dispõe sobre a retirada de patrocínio

A norma regulamenta a saída de patrocinadores dos planos de pensão e previdência

A Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da CAIXA manifesta o seu repúdio à resolução nº 53/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que trata da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio em entidades fechadas de previdência complementar das empresas públicas e privadas. A medida afeta diretamente aos participantes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). 

“Somos contra esta resolução que é prejudicial aos participantes, seja pela retirada do patrocínio ou pela rescisão unilateral do contrato. Qualquer alteração ou normatização deve ser precedida de ampla discussão”, afirma o diretor-presidente da ANEAC, Geraldo Aires.

A possibilidade de retirada do patrocínio é prevista em Resolução de 2013, com a CNPC 53/22 a Previc pretende regulamentar o tema. Com a aprovação desta resolução, a Caixa pode encerrar o vínculo contratual com Funcef, o que refletiria no fim de sua associação a um plano de previdência complementar.

Desde o dia 06 de maio, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou a Consulta Pública nº 01/2022 sobre a proposta. 

A ANEAC estará atenta e empenhada para atuar na garantia dos interesses e direitos de seus associados.

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