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15 de Mar. 2021

ANEAC é citada em coluna de Maria Cristina Fernandes no Valor Econômico e presidente faz análise

 

    Nesta quinta-feira (4), Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico, respeitada por sua reputação e competência, trouxe, em sua coluna a matéria ‘Calamidade Pública S.A’, dentre os temas abordados, está  movimentação do Congresso Nacional para o fim da intermediação das emendas pela Caixa Econômica Federal.  Geraldo Aires da Silva Junior, diretor-presidente da ANEAC, que foi consultado sobre o trâmite atual das liberações, comenta o contexto da notícia em que a colunista cita a Associação. Confira.

    “A informação traz preocupação para ANEAC e nossos associados. A intenção do Congresso Nacional de afastar a CAIXA do processo de aplicação de recursos do Orçamento Geral da União na liberação da emenda parlamentares requer que fiquemos atentos. A brilhante jornalista cita o processo de 2019 quando foi aprovada Emenda Constitucional 105 que inovou ao permitir que a modalidade de transferência especial se tornasse transferência de emendas individuais impositivas na qual não há participação alguma da CAIXA, nem dos órgãos de fiscalização e controle do governo federal como o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Gera da União (CGU) e o Tribunal de Conta da União (TCU).

    Segundo Maria Cristina Fernandes, a intenção do Congresso para orçamento de 2021 é estender essa inovação das transferências especiais para os demais tipos de indicações, como a Emenda de Bancada e das Comissões o que aponta para um total afastamento da CAIXA e dos órgãos de controle e fiscalização federal na aplicação das referidas emendas. Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 aprovada com essa previsão, foi vetada pelo presidente. Ainda de acordo com Maria Cristina, com a justificativa de que burocracia da CAIXA é a causa da morosidade na liberação, o Congresso se organiza para tentar derrubar o veto.

    A ANEAC segue acompanhando de perto essa tramitação que poderá resultar em prejuízos para toda a sociedade.”

    O acesso ao conteúdo completo da coluna é restrito aos assinantes do jornal.

 Leia na íntegra Coluna Maria Cristina Fernandes  





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