ANEAC integrará a mesa da audiência pública sobre a PEC 48/2019

Na próxima quarta-feira (16), o diretor-presidente da ANEAC, Fernando Turino, comporá a mesa de trabalho da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 48/2019, do Senado Federal.

A sessão contará com a participação de lideranças das entidades representativas de empregados da CAIXA. Além do engenheiro, também estarão presentes os presidentes da ADVOCEF, Anna Claudia Vasconcellos, da FENAE, Jair Ferreira, e da FENAG, Mairton Neves.

O requerimento de inclusão da ANEAC como convidada para apreciação do tema justificou que a Associação, como a própria nomenclatura indica, representa a categoria profissional da qual detém dados técnicos acerca do trabalho realizado de apoio às prefeituras, sobretudo, a necessidade da assistência técnica aos entes federados. O documento foi aprovado no último dia dois sob a autoria do deputado Arlindo Chinaglia.

A PEC 48/2019 altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.