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Por: GIAN FRANCO SALAMONI
09/072018 10:30

SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DOS PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DAS ESTATAIS FEDERAIS

            Em 28 de junho de 2018 no Hotel San Marco em Brasília realizou-se o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais. O evento contou com a participação de representantes dos usuários dos planos de saúde Cassi Banco do Brasil, PAS/BNDES, Postal Saúde, MAS/Petrobrás.

            A finalidade do Seminário foi de promover o debate sobre as Resoluções  nº 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração  de Participações Societárias da União – CGPAR, editadas em janeiro de 2018 que impõem restrições à participação financeira das patrocinadoras nos seus respectivos planos de saúde.

Dentre os pontos preocupantes previstos nas referidas resoluções destacamos:

  • - exclusão de aposentados;
  • - teto de 50% para a participação das empregadoras nas despesas assistenciais e limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento;
  • - exclusão de país sem renda como dependentes;
  • - períodos de carência e cobrança de franquias;
  • - vedação de ingresso de novos usuários;
  • - proibição do detalhamento dos planos em acordos coletivos de trabalho.

          Todas estas medidas fazem parte, em princípio, de um processo de desoneração dos compromissos das empresas estatais federais com seus empregados, visando ampliar a capacidade de aporte de recursos ao Tesouro Nacional, pagamento de dividendos para sócios no caso das S.A e um possível processo de privatização.

            Hoje são cerca de cinco milhões de titulares dos programas de autogestão das empresas estatais federais que, em alguns casos, ficarão sem condições de arcar com os novos custos para manutenção destes planos. As alternativas serão: buscar no mercado planos de saúde de menor qualidade ou contar estritamente com o SUS.

            Vale ressaltar que embora o SUS seja considerado um dos melhores modelos de saúde no mundo, face a escassez de recursos para o seu funcionamento ainda não consegue atender a população de forma satisfatória, e o recurso alternativo tem sido a utilização de planos de saúde complementares. No caso das empresas estatais estes planos são de autogestão.

            Diante deste quadro, na parte final do seminário, ficou acordada a elaboração de um calendário de mobilização dos trabalhadores, orientado pelas diversas entidades representativas, para aprofundamento do debate acerca do tema, visando um projeto comum de saúde, a    ampliação da participação junto Agência Nacional de Saúde – ANS e fortalecimento do SUS, dentro de um fórum unificado das estatais.

            A ANEAC esteve representada no Seminário pelo Diretor Presidente Fernando Turino.