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Por: GIAN FRANCO SALAMONI
11/072018 19:20

Reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

          Na data de 29/07/2018, em Brasília/DF, ocorreu a reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A Representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Rita Serrano, Coordenadora deste referido Comitê, conduziu os trabalhos.

            O principal tema do evento foi a notícia da concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal proibindo a venda de ações de empresas públicas sem autorização do legislativo, em 27/07/2018, baseado na Constituição Federal e da Lei 13.303/2016 que assim o exige. A repercussão desta medida vem sendo enfatizada na grande imprensa e no site da ANEAC.

            Este instrumento liminar é conseqüência de uma luta iniciada em 2015 contra a PLS 555, quando foi criado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que tinha como objetivo facilitar a privatização de todas as empresas públicas do país. Em 17/11/2017 a FENAE e a CONTRAF ajuizaram no STF a Ação de Inconstitucionalidade – ADI pleitando medida suspensiva liminar agora concedida. Esta medida deverá ser submetida ao Plenário daquele Supremo Tribunal. Nesta oportunidade deverão ser analisados os demais pontos da ADI.

            O efeito imediato é sustar processo de alienação de ativos sob a forma de venda de ações de empresas estatais em curso, sendo o caso mais emblemático a Eletrobrás. Este ato pode ser considerado uma vitória do movimento em defesa do patrimônio nacional.

            Foi informado que foi apresentado Projeto de Lei na Câmara dos Deputados versando sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir a transparência e ampla participação da população.

            Outra notícia foi que o leilão para a concessão da Lotex, loteria instantânea da Caixa, foi suspensa devido a ausência de qualquer pretendente.

            Concluindo os trabalhos ficou enfatizado que, apesar destas notícias favoráveis, a mobilização deve continuar firme e atenta. O Comitê ficou encarregado de promover e informar sobre os próximos passos do movimento.

            A ANEAC foi representada na reunião pelo Diretor Presidente Fernando Turino.

Presidente da ANEAC Fernando Turino