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Por: FLAVIA VIRGINIA DA SILVA
08/052019 08:00

RELATO DE ATIVIDADES EM SALVADOR-BA

A ANEAC esteve presente na reunião do Colégio de Presidentes de CREAs do Nordeste realizado em Salvador-BA em 03/05/2019, representada pelo Diretor Presidente Fernando Turino e pelo Associado Paulo Victor.

A finalidade desta participação foi a de levar ao conhecimento daquele colegiado a preocupação quanto ao que poderão vir acontecer, face as novas regras quanto a liberação de recursos da União para Municípios e Estados, conforme estabelecido em Projeto de Emenda Constitucional – PEC 061/2015, recentemente aprovada no Senado Federal e encaminhada a apreciação da Câmara dos Deputados, onde recebeu a denominação de PEC 048/2019.

Nesta oportunidade apresentamos o histórico do que ocorreu na década de 1990, quando os recursos do Orçamento Geral da União e das emendas parlamentares, eram liberadas diretamente aos Municípios e Estados, com recorrentes desvios da aplicação destes recursos, ocasionando o que ficou conhecido como “obras fantasmas”, naquela ocasião.

Abordamos o que modificou com a entrada da Caixa nestes processos como mandatária da União e como estas destinações de recursos passaram a ser geridas, modificando profundamente o quadro anteriormente existente. Foi apresentado o volume de recursos envolvidos e o número de projetos já implantados e os em andamento, demonstrando a grandiosidade e a diversidade das intervenções.

Foi feito a seguir uma simulação do que poderá vir a ocorrer se a PEC vir efetivamente ser implantada, na forma em que foi votada, que elimina a figura do mandatário da União, para acompanhar o desenvolvimento e desembolsos dos recursos a serem aplicados.

Houve um entendimento unanime quanto aos possíveis prejuízos que poderão advir da implantação da PEC para a sociedade brasileira, pois há o restabelecimento da situação anterior a participação da Caixa no processo, com histórico desfavorável.

Também houve a oportunidade de todos os Presidentes se manifestarem individualmente quanto ao tema e também quanto a atuação da Caixa, quando pode ser apresentado um feedback bastante representativo, de modo especial nas atividades de engenharia.

Como todos os participantes entenderam a dimensão do que poderá advir se realmente a PEC for implementada na forma que foi aprovada, sem nenhuma emenda, propuseram a participação da ANEAC na reunião do Colégio de Presidentes de CREAs Nacional, que ocorrerá a partir de 10/05/2019 em Palmas-TO, para explanação e proposições quanto ao assunto.

 

 

Ainda em Salvador-BA, estivemos reunidos com os colegas arquitetos e engenheiros lotados na GIGOV/SA e GIHAB/SA, quando tivemos a oportunidade de relatarmos as atividades que Diretoria vem atuando, e também recebermos sugestões para nossas atuações, de modo especial quanto à questão da PEC.

 

 

Forte Abraço

Diretoria ANEAC