Esqueci minha senha

Notícias

Voltar
Homepage Notícias
Por: articulando
24/092019 13:59

PEC 48/2019: ANEAC propõe emendas

Em 17 de setembro, o diretor-presidente da ANEAC, Fernando Turino, e o diretor, Geraldo Aires Junior, visitaram diversos gabinetes no Congresso Nacional, onde propuseram e discutiram, com deputados, senadores e assessores, alterações à Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2019.

 Estrategicamente, também foram contatados o presidente da Comissão Especial, Eduardo Bismarck (PDT/CE), e o relator da PEC, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que afirmou, sem compromisso, ler as proposições da Associação.

Além disso, colheram assinaturas de parlamentares (são necessárias 171 adesões), combinaram de contatá-los novamente para detalhar as propostas da ANEAC e definiram, com os congressistas, o autor para apresentá-las à relatoria da PEC. A visita ocorreu na véspera da segunda reunião da Comissão (18), que aprovou o plano de trabalho com audiências públicas e requerimentos de informações. Agora, a Associação trabalhará para compor a mesa de trabalho destas sessões e participar dos debates.

No dia 19 (setembro), à tarde, houve audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, o procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU e presidentes de associações representantes dos Tribunais e do Ministério Público de Contas.

A agenda aprovada prevê a apresentação e votação do relatório entre 30 de outubro e 7 de novembro. O relator (senador Aécio Neves) afirmou que, mesmo havendo mudanças, votarão no Senado neste ano. Uma cartilha com as propostas e justificativas da ANEAC está em desenvolvimento junto à sua assessoria parlamentar para ser entregue a todos os membros da Comissão.