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Por: articulando
10/102019 23:36

ANEAC discute MP 889, PEC 48 e concessão municipal com a CBIC

Dia 08 de outubro, o diretor-presidente da ANEAC, Fernando Turino, e o diretor, Geraldo Aires, se reuniram com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, José Carlos Martins, na Sede desta entidade.

Os representantes da Associação e da Câmara debateram a Medida Provisória 889/19, que trata do saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, da concessão municipal e da Proposta de Emenda à Constituição 48/19, que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares aos estados e municípios, excluindo a intermediação de conveniados como a CAIXA.